O teste do bafômetro é um exame realizado através de um aparelho chamado etilômetro que mede a concentração de álcool no ar expirado pelos pulmões. Este teste é de uso obrigatório para todos os motoristas que são parados em blitz ou que se envolvem em acidentes de trânsito.
O Direito de Recusar o Teste
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII, todos têm o direito de não produzir provas contra si mesmo. Isto significa que ninguém é obrigado a realizar o teste do bafômetro ou qualquer outro exame.
Mas O Que Acontece Se Você Recusar?
Apesar de ser um direito recusar, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração gravíssima a recusa para realizar o teste do bafômetro. E é aqui que as coisas começam a complicar.
1. Multa
A primeira consequência é uma multa no valor de R$ 2.934,70. Para muitos, isso é uma quantia substancial e certamente um incentivo para cooperar com as autoridades.
2. Suspensão do Direito de Dirigir
Além da multa, o motorista terá seu direito de dirigir suspenso por 12 meses. Isso significa que você não poderá dirigir legalmente durante um ano inteiro, o que pode ser um grande inconveniente.
3. Recolhimento da CNH
O terceiro efeito é o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso ocorre na hora e o motorista só terá sua carteira de volta após o cumprimento da suspensão.
4. Retenção do Veículo
Por fim, se não houver outro motorista habilitado para conduzir o veículo, este será retido. Isso pode ser problemático, especialmente se o veículo for necessário para o trabalho ou outras atividades diárias.
O Que Acontece Se Você Fizer o Teste e For Pego?
As mesmas penalidades se aplicam aos motoristas que concordam em fazer o teste e são comprovados dirigindo sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas.
Conclusão
A embriaguez ao volante é um problema sério e as leis de trânsito estão aí para proteger a todos nós. Recusar o teste do bafômetro pode parecer uma opção atraente, mas as consequências são graves. Como advogado, meu conselho é simples: se você beber, não dirija. Se você for parado e solicitado a fazer o teste do bafômetro, cooperar com as autoridades é sempre a melhor opção.
