Introdução
Em uma situação de divórcio, é comum que os casais se preocupem com a divisão dos bens. Mas, e se um dos cônjuges decidir vender os bens do casal por um valor abaixo do mercado antes da separação? Este é um caso complexo que foi recentemente julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Caso
O caso envolveu um ex-marido que, ainda casados em regime de comunhão parcial de bens, transferiu três fazendas avaliadas em R$ 6 milhões para seus irmãos por apenas R$ 220 mil.
O Argumento da Ex-Mulher
A ex-mulher alegou que essa ação foi realizada com o objetivo de evitar que esses bens fossem incluídos na partilha durante a separação judicial. A alegação foi de que houve uma tentativa de diminuir o patrimônio sujeito à partilha, um ato claramente questionável.
A Decisão Inicial
No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo inicialmente decidiu a favor do ex-marido, alegando que não houve má-fé e que a ação da ex-mulher era inadequada.
A Intervenção do STJ
Apesar da decisão inicial, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do caso no STJ, considerou que a venda dos bens do casal por um valor abaixo do mercado foi uma simulação que representa uma manobra frequentemente utilizada em divórcios litigiosos para ocultar a verdadeira natureza do ato praticado.
A Violação da Ordem Pública
Essa alienação forjada próxima à separação foi considerada uma violação da ordem pública, visto que é proibida por lei imperativa que garante não apenas o direito à meação na separação judicial, mas também o direito de terceiros credores.
A Decisão Final
O ministro Villas Bôas Cueva concluiu que a nulidade da venda dos bens foi devidamente comprovada, considerando o preço questionável, o parentesco entre os envolvidos, a proximidade da alienação com a separação e a relatividade da presunção de veracidade do conteúdo das escrituras públicas.
A Partilha de Bens
Assim, os bens adquiridos entre a data do casamento e a separação de fato devem ser partilhados de acordo com a sentença, assegurando os direitos da autora.
Conclusão
Este caso serve como um lembrete importante para todos os casais que estão passando por um divórcio: é fundamental entender e respeitar as leis que regem a divisão de bens para evitar ações legais futuras. A venda de bens do casal a um preço abaixo do mercado antes do divórcio pode ser considerada nula, e os direitos da outra parte devem ser respeitados.
A Importância de Um Advogado Especialista em Divórcios
Este caso também destaca a importância de contar com a assistência de um advogado especialista em divórcios. Um profissional experiente pode ajudar a navegar pelos complexos processos legais envolvidos na separação e garantir que seus direitos sejam protegidos.
Se você está passando por uma situação semelhante, não hesite em procurar aconselhamento jurídico. Lembre-se, a lei está lá para proteger a todos – e é importante que todos entendam seus direitos e responsabilidades ao enfrentar uma separação
