O divórcio é uma área do Direito de Família que muitas pessoas acreditam entender bem, geralmente por informações veiculadas na mídia ou por experiências pessoais. Contudo, existem diversas particularidades jurídicas que frequentemente passam despercebidas. Neste artigo, vou abordar algumas dessas questões jurídicas sobre o divórcio que podem ser consideradas pouco conhecidas.
1. A Lei do Divórcio e o Regime de Bens
Aprovada somente em 1977, a Lei do Divórcio trouxe uma verdadeira revolução para o Direito de Família brasileiro. No entanto, algo que poucos sabem é que, até hoje, não existe um regime de bens eletivo que exclua totalmente os direitos hereditários do companheiro ou cônjuge. Mesmo no regime da separação de bens, o companheiro se torna herdeiro, e se for no regime da separação obrigatória de bens, o companheiro ainda detém o direito real de habitação.
2. O Divórcio Direto
O Divórcio Direto no Brasil só foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010. Antes dessa emenda, a lei brasileira permitia o divórcio apenas após um período de separação judicial de pelo menos um ano ou de separação de fato por pelo menos dois anos.
3. Partilha de Bens Não Abrange Herança
Muitas pessoas acreditam que a partilha de bens em um divórcio inclui qualquer bem adquirido durante o casamento, sem exceção. Não é bem assim. Bens recebidos por herança ou doação em nome de apenas um dos cônjuges não entram na partilha no regime da comunhão parcial de bens, conforme estabelece o artigo 1.659, inciso I, do Código Civil Brasileiro.
4. Divórcio Litigioso Convertido em Consensual
No curso de um divórcio litigioso, as partes podem chegar a um consenso. Neste caso, é possível que o divórcio litigioso seja convertido em consensual e até mesmo realizado em cartório, agilizando o processo e diminuindo os custos. Isso está previsto no artigo 731 do Código de Processo Civil.
Conclusão
Estas questões são apenas a ponta do iceberg quando se trata das complexidades inerentes ao divórcio no contexto jurídico brasileiro. A doutrina e as jurisprudências são ricas em detalhes e exceções, por isso é sempre recomendável a consulta com especialistas, a realização de pactos antenupciais e de planejamento sucessório, condutas essas que evitam surpresas e evitam litígios futuros.
Lembre-se: cada caso é único e merece ser analisado individualmente. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, converse com um profissional de sua confiança. A decisão de se divorciar é complexa e envolve muitas questões emocionais, financeiras e jurídicas. Faça essa jornada com o suporte de quem realmente entende do assunto.
