A recente reforma do Imposto de Renda, aprovada pelo Congresso, promete aumentar o valor do 13º salário para trabalhadores que recebem até R$ 7.350. A proposta eleva a faixa de isenção mensal para R$ 5.000, uma mudança significativa em relação ao limite anterior de R$ 2.428,80. A Receita Federal, atualmente, aplica um desconto que isenta quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 em 2025. A nova regra, no entanto, só entrará em vigor em janeiro de 2026, impactando o 13º salário do próximo ano.
O cálculo do Imposto de Renda sobre o 13º salário é feito de forma separada dos rendimentos mensais. Isso significa que o imposto é aplicado exclusivamente sobre o valor do 13º, sem considerar outros ganhos. Segundo Welinton Mota, diretor tributário da Confirp, o salário mensal sofre descontos como plano de saúde e vale-transporte, o que não ocorre com o 13º. A primeira parcela do 13º, paga entre fevereiro e novembro, não sofre descontos, enquanto a segunda, paga até 20 de dezembro, é tributada.
Com a nova faixa de isenção, trabalhadores que recebem entre R$ 3.036,01 e R$ 5.000 não terão retenção de IR sobre o 13º. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução gradual do desconto. Andressa Gomes, especialista da Fipecafi, destaca que a isenção permitirá que os trabalhadores utilizem o valor integral do 13º para despesas como matrículas escolares e impostos de início de ano.
A reforma também introduz um imposto mínimo de 10% para altas rendas, visando compensar a perda de arrecadação. Este imposto será aplicado progressivamente a quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. A medida é vista como uma correção de distorções históricas na tributação, aliviando a carga sobre as famílias de média e baixa renda, que têm grande parte de sua renda comprometida com despesas básicas.
