O novo portal da reforma tributária, desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, visa demonstrar a eficácia dos incentivos fiscais e seu efeito nas alíquotas gerais. Utilizando dados de notas fiscais, o sistema permitirá simulações que mostram o impacto dos regimes diferenciados sobre a carga tributária.
O auditor da Receita Federal, Marcos Flores, destacou que o portal funcionará como uma plataforma de simulação, recalculando alíquotas com base em documentos fiscais. Isso permitirá que a sociedade visualize o custo de privilégios fiscais e identifique quais classes sociais se beneficiam mais desses incentivos.
Uma inovação da reforma é que a concessão de benefícios fiscais aumenta a alíquota de referência, enquanto a redução de tratamentos especiais diminui a carga sobre outros bens e serviços. Flores acredita que essa transparência pode influenciar decisões legislativas, que muitas vezes favorecem grupos específicos em detrimento de benefícios mais amplos.
O portal, iniciado em 2024, captará transações em volume superior ao Pix, com dados significativamente mais detalhados. Ele oferecerá ferramentas para cálculo de tributos, declarações pré-preenchidas e monitoramento de créditos e débitos em tempo real. Além disso, permitirá que pessoas físicas verifiquem devoluções de tributos via cashback.
A partir de janeiro de 2026, empresas que já emitem notas fiscais deverão adotar o novo formato de documentos fiscais. A entrega da Declaração de Regime Específico (Dere) será gradativa, com regulamentos e notas técnicas a serem publicados. Não haverá cobrança de tributos pela não apresentação de documentos no novo padrão, assegurou Flores.
