Após a recente aprovação da reforma tributária, o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) volta suas atenções para a reestruturação do Orçamento público. Inspirado na estratégia utilizada na reforma tributária de 2018, o grupo pretende finalizar uma nova proposta até abril de 2026, visando apresentá-la aos candidatos presidenciais das próximas eleições.
Denominada “Nossa Reforma Orçamentária”, a iniciativa busca revisar práticas consideradas ineficientes, como a dispersão de recursos por emendas parlamentares e o uso excessivo do contingenciamento de despesas. O foco é aumentar a eficiência, transparência e legalidade do Orçamento, segundo Eurico Santi, diretor-fundador do CCiF.
O ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado, destaca que a proposta será desenvolvida com a colaboração de especialistas e representantes do setor privado. O CCiF, fundado em 2015 por Bernard Appy, é uma organização independente que visa melhorar o sistema tributário e fiscal do Brasil.
Um dos principais desafios identificados é a necessidade de “recortar” problemas para facilitar a construção de consensos. A proposta não abordará o dimensionamento de gastos obrigatórios, como transferências sociais, por serem escolhas políticas complexas, conforme explica Machado.
O grupo também propõe a atualização de conceitos contábeis, como a unificação de classificações de despesas e a valorização do patrimônio líquido do setor público. Machado cita um estudo australiano que demonstra a importância de um patrimônio líquido bem definido para reduzir riscos de mercado e taxas de juros.
O CCiF planeja propor mudanças nas emendas parlamentares, que atualmente somam cerca de R$ 50 bilhões, para evitar a fragmentação de recursos. A intenção é criar um sistema mais eficiente e sustentável para o gasto público.
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