O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre possíveis alterações na reforma da Previdência de 2019, que podem impactar as regras de aposentadorias e pensões do INSS e de servidores públicos. A reforma, que estabeleceu idade mínima para aposentadoria e alterou cálculos de benefícios, está sendo contestada por 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e outras ações separadas.
Entre os temas em análise estão a contribuição de servidores públicos, a idade mínima para aposentadoria de mulheres servidoras, e a aposentadoria especial. O STF já possui maioria de votos para derrubar as alíquotas de contribuição dos servidores e o tempo mínimo de contribuição para mulheres no serviço público, que atualmente é de 20 anos, enquanto no INSS é de 15 anos.
Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados, destaca que a cobrança de contribuição de aposentados é crucial para reduzir o déficit previdenciário. A suspensão dessa cobrança pode causar um impacto fiscal significativo, como a perda de R$ 1 bilhão por ano em São Paulo. Paulo Tafner, do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, alerta para uma “hecatombe fiscal” caso os valores já cobrados precisem ser devolvidos.
A reforma também alterou o cálculo da aposentadoria por invalidez, fixando-o em 60% da média salarial, mais 2% por ano extra de contribuição. Essa regra é criticada por criar desigualdade, já que o auxílio-doença, temporário, é calculado em 91% da média salarial. Além disso, a aposentadoria especial, que exige idade mínima e proíbe a conversão de tempo especial em comum, é vista como prejudicial para trabalhadores em ambientes insalubres.
Necessidade de Nova Reforma
Especialistas concordam que uma nova reforma da Previdência é necessária, mas divergem sobre os moldes. Tafner sugere um sistema de capitalização, enquanto Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, critica a falta de debate sobre arrecadação e custeio.
