Economistas de diversas correntes defendem a implementação de impostos sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas no Brasil, argumentando que o atual modelo de isenção para pessoas físicas gera distorções econômicas e prejudica a competitividade do país. O sistema vigente concentra a tributação na pessoa jurídica, com alíquotas elevadas, enquanto a maioria dos países adota uma abordagem diferente.
Desde 1996, o Brasil isenta dividendos de Imposto de Renda, uma prática que contrasta com a de outras economias significativas. A proposta de tributar dividendos, apoiada tanto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro quanto pelo atual presidente Lula, visa corrigir distorções, como o fato de milionários pagarem menos impostos que assalariados. O projeto de Lula, aprovado recentemente, estabelece um imposto mínimo sobre essas rendas, sem alterar a tributação das empresas.
Sérgio Werlang, da FGV, destaca que a tributação exclusiva da pessoa jurídica seria eficaz se não houvesse regimes simplificados com alíquotas baixas, como o Simples Nacional. Ele defende a tributação de dividendos desde que não sobrecarregue empresas do lucro real, que já enfrentam altas taxas. Zeina Latif, da Gibraltar Consulting, sugere que alinhar o Brasil às práticas internacionais, tributando dividendos e reduzindo impostos sobre empresas, seria economicamente benéfico.
Sérgio Gobetti, do Ipea, aponta que a concentração de impostos na pessoa jurídica é ineficiente e prejudica a competitividade internacional. Estudos da OCDE indicam que a tributação do lucro empresarial é menos eficaz do que a sobre a renda do acionista. Gobetti argumenta que a atual estrutura tributária do Brasil favorece lobbies e cria ineficiências econômicas.
Ricardo Carvalho Gonçalves, da Unicamp, critica a isenção de dividendos como um fator que contribui para a regressividade do sistema tributário brasileiro. Ele observa que países desenvolvidos tendem a tributar mais a distribuição de lucros e reduzir impostos sobre empresas. A reforma proposta busca corrigir essas desigualdades e alinhar o Brasil às práticas internacionais.
