A Comissão Europeia divulgou em setembro uma minuta de decisão que avalia positivamente a proteção de dados no Brasil, sinalizando que o país possui um nível de segurança comparável ao da União Europeia. Essa avaliação pode facilitar o intercâmbio de dados entre o Brasil e os países europeus. Espera-se que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emita uma decisão semelhante, o que simplificaria ainda mais essas trocas.
Apesar do reconhecimento internacional, o Brasil enfrenta desafios internos significativos. A percepção de vulnerabilidade entre os cidadãos é alimentada por tentativas de fraude e ciberataques. A proteção efetiva de dados requer esforços conjuntos do setor privado, público e órgãos reguladores.
O orçamento da ANPD para 2025 é de R$ 15 milhões, significativamente menor do que o de outras agências reguladoras, como a Anatel, que possui R$ 755 milhões. Essa disparidade levanta dúvidas sobre a capacidade do Brasil de proteger dados pessoais a longo prazo.
