O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o CriptoJud, uma plataforma inovadora que visa agilizar e centralizar ordens judiciais relacionadas a criptoativos. Este sistema permite que ofícios sejam enviados automaticamente para corretoras de criptomoedas autorizadas pelo Banco Central, substituindo as comunicações manuais e fragmentadas. A expectativa é que a ferramenta aumente a eficiência das decisões judiciais e a capacidade de resposta do Judiciário neste setor.
O CriptoJud, apresentado em agosto pelo então presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, foi desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto). A plataforma será integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr) e adotada por tribunais de todo o país através do Portal Jus.br, após uma fase de testes. Segundo Bernardo Srur, presidente da Abcripto, o sistema está pronto para testes que envolverão dois tribunais e cinco empresas, com duração de 40 dias.
O CriptoJud foi criado para suprir a falta de um sistema específico para o mercado de criptomoedas, semelhante ao Sisbajud, que atende o mercado financeiro tradicional. A nova ferramenta não realiza rastreamento direto de ativos digitais, mas permite o envio de três tipos de ordens judiciais: pedido de informação, bloqueio de saldo e desbloqueio de saldo. A adesão das empresas ao sistema é opcional, mas espera-se que a maioria participe devido à eficiência que o sistema trará aos processos internos.
Especialistas acreditam que o CriptoJud pode reduzir o tempo e os custos das comunicações entre o Judiciário e as corretoras de criptomoedas, tornando o processo mais compatível com a agilidade das transações digitais. Além disso, a ferramenta pode dificultar a ocultação de patrimônio em ativos digitais, obrigando devedores a empregar mais esforços para proteger seus bens. Contudo, o sistema ainda não alcança criptoativos em carteiras privadas ou corretoras internacionais, o que pode levar a um aumento no uso dessas opções.
