Nos últimos dez anos, o número de trabalhadores autônomos cresceu 16%, representando agora um quarto da força de trabalho. Destes, os autônomos com CNPJ aumentaram 61%, passando de 4,3 milhões em 2016 para quase 7 milhões em 2025. Janaína Feijó aponta que a pandemia acelerou essas mudanças, mas alerta que a falta de contribuição ao INSS pode deixar esses profissionais sem acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
A contribuição previdenciária está diretamente ligada ao nível de renda. Autônomos com CNPJ têm uma renda média de R$ 5.179, enquanto os informais que não contribuem ganham cerca de R$ 1.901. Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados, atribui a expansão da pejotização à economia digital e a incentivos tributários que favorecem esse modelo.
O número de trabalhadores por aplicativo cresceu de 770 mil em 2015 para 2,1 milhões em 2025. No entanto, a contribuição previdenciária nesse grupo é baixa, com apenas 27,8% contribuindo em 2025. Janaína Feijó observa que a exigência de CNPJ por empresas de delivery contribui para uma maior taxa de contribuição entre motociclistas.
Criado em 2008, o MEI (Microempreendedor Individual) visa formalizar trabalhadores de baixa renda. Atualmente, representa mais da metade das empresas no Brasil, com 14,8 milhões de registros. Estudos indicam que o modelo pressiona a Previdência, e há sugestões para ajustar as alíquotas de contribuição de acordo com a renda.
O STF está prestes a decidir sobre a legalidade dos contratos PJ, incluindo a competência da Justiça do Trabalho para julgar essas ações. Gilmar Mendes, relator do caso, ressalta a necessidade de adaptar a legislação às mudanças no mercado de trabalho.
