Recentemente, a Suprema Corte do Brasil decidiu a favor da União em uma disputa tributária envolvendo a contribuição conhecida como Cide-Remessas. Essa decisão, que inicialmente afetou a Netflix, também impactará outras multinacionais, levando a possíveis perdas financeiras em seus balanços anuais.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto envolveu um contrato de transferência de tecnologia entre a Scania Latin America e sua matriz na Suécia. A Cide, criada em 2000, foi inicialmente destinada a tributar remessas ao exterior para transferência de tecnologia, mas em 2001, sua abrangência foi ampliada para incluir serviços técnicos e administrativos. Empresas como Petrobras, Meta, Google e Amazon também estão envolvidas na questão.
As corporações afetadas argumentam que a Cide foi ampliada de forma inadequada e que os recursos arrecadados não são destinados exclusivamente a programas de pesquisa científica e tecnológica, como previsto. O governo, no entanto, afirma que 74% da arrecadação da Cide-Royalties é destinada ao FNDCT (Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
A Scania recorreu da decisão, alegando falta de clareza e conexão entre o fato gerador e a finalidade da contribuição. A Netflix, que havia conseguido afastar a cobrança em 2022, agora terá que pagar os valores devidos desde então. A decisão do STF reflete a necessidade de aumentar os investimentos em tecnologia no Brasil, especialmente em um cenário de dependência de grandes empresas de tecnologia americanas.
As sanções dos Estados Unidos contra o Brasil foram mencionadas, destacando o risco de interrupção de serviços prestados por essas empresas no país. Críticos apontam que a Cide se assemelha a um imposto digital disfarçado, apesar de ter sido criada antes das discussões sobre impostos digitais na Europa.
