O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, sempre foi um regime tributário que visa simplificar a vida de micro e pequenas empresas no Brasil. Com a recente Reforma Tributária e a introdução da Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece um novo sistema de tributos sobre o consumo, surge um dilema para os pequenos empresários: como se posicionar em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?
A nova legislação mantém o Simples Nacional, mas oferece a possibilidade de optar por destacar parte dos tributos fora do regime, permitindo que clientes se beneficiem de créditos tributários, especialmente em transações B2B. Permanecer 100% no Simples garante simplicidade, mas pode limitar a competitividade. Por outro lado, destacar tributos aumenta a complexidade, mas pode abrir portas para novos mercados.
O dilema enfrentado pelos empresários é significativo: escolher entre a simplicidade do Simples Nacional e a competitividade oferecida por destacar tributos. Essa decisão pode afetar a capacidade de uma empresa de se manter ou expandir no mercado, especialmente em cadeias produtivas mais sofisticadas.
Discussões já estão em andamento para encontrar um equilíbrio. Entre as propostas estão a concessão de créditos presumidos de IBS/CBS para empresas do Simples e a criação de mecanismos que facilitem a transição para regimes como o Lucro Presumido ou Real. O risco de não abordar essas questões é tornar o Simples Nacional apenas simbólico, sem eficácia prática, e empurrar pequenos empreendedores para a informalidade.
Para continuar relevante, o Simples Nacional precisará equilibrar simplicidade, competitividade e adaptabilidade. O desafio não é apenas técnico ou legislativo, mas também estratégico, exigindo que os empresários compreendam os impactos de suas decisões tributárias.
