Financiamento com Juros Abusivos: Como Identificar e Pedir a Revisão do Contrato
Introdução Você sabia que muitas pessoas acabam comprometendo sua vida financeira sem perceber porque aceitam um financiamento juros abusivos? Essa prática consiste na cobrança de taxas de juros muito acima do que é permitido por lei ou justo diante da situação, tornando o contrato desvantajoso para o consumidor. A equipe da JGS Advogados destaca que, […]
Preferência de Créditos Tributários no STJ: Análise e Consequências
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir sobre o Tema 1243, que aborda a necessidade de ajuizamento prévio de execução fiscal para garantir a preferência de créditos tributários em face de execuções não tributárias. O caso em questão envolve o Município de Guarujá, que busca assegurar a prioridade de seus créditos de […]
Pagamento do 13º Salário para Trabalhadores Domésticos: Prazo e Procedimentos
Empregadores de trabalhadores domésticos devem efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário até o final de novembro. Este ano, o prazo se encerra no dia 28, uma sexta-feira, já que o dia 30 cai em um domingo. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Caso o empregador opte por pagar […]