Esse é um dos cinco novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta do referido Tribunal.
A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.
A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.
Confira os demais temas:
a) incidência das contribuições destinadas aos serviços sociais autônomos nos serviços de advocacia;
b) análise da exasperação da pena-base pelo elevado prejuízo causado ao erário;
c) apresentação de instrumento de procuração pelos advogados integrantes de núcleos de prática jurídica;
d) pedido de reconsideração contra a decisão de órgão colegiado.
Para acessar a Pesquisa Pronta do STJ, clique: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/
