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STJ destaca entendimento sobre cálculo do ICMS sobre consumo de energia.

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STJ destaca entendimento sobre cálculo do ICMS sobre consumo de energia.

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posted in Notícias by JGBS Advogados

Segundo a jurisprudência do STJ a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição (Tusd) não integra a base de cálculo do ICMS sobre consumo de energia elétrica, isso porque o fato gerador ocorre somente no momento em que a energia sai do estabelecimento fornecedor e é efetivamente consumida.

Esse é um dos cinco novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta do referido Tribunal.

A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.

A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Confira os demais temas:

a) incidência das contribuições destinadas aos serviços sociais autônomos nos serviços de advocacia;

b) análise da exasperação da pena-base pelo elevado prejuízo causado ao erário;

c) apresentação de instrumento de procuração pelos advogados integrantes de núcleos de prática jurídica;

d) pedido de reconsideração contra a decisão de órgão colegiado.

Para acessar a Pesquisa Pronta do STJ, clique: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/

06 07, 17

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