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TST define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista.

posted on Julho 02, 2018 by JGS Advogados posted in Notícias

O TST aprovou nesta quinta-feira, 21, a instrução normativa 41/18, que define um marco temporal para a aplicação de regras trazidas pela reforma trabalhista – lei 13.467/17. O texto define que a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.

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Direito do Trabalho

posted on Julho 07, 2017 by JGS Advogados posted in Paginas

 

 

  • Defesa dos interesses dos clientes em reclamações trabalhistas e dissídios coletivos;
  • Participação em negociações com sindicatos;
  • Elaboração de contratos de trabalho;
  • Formatação da relação jurídica entre empresas e seus executivos;
  • Propositura de ações judiciais visando discutir benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, auxílio-doença etc.) e assistenciais.

 

 

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Direito Imobiliário

posted on Julho 07, 2017 by JGS Advogados posted in Paginas

 

  • Elaboração de negócios imobiliários diversos, incluindo contratos de compra de imóveis (urbanos e rurais), incorporações, loteamentos, locação, comodato, arrendamentos e condomínios;
  • Preparação e análise de documentação para transações imobiliárias e providências perante cartórios de registros públicos.

 

 

 

 

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Direito Tributário

posted on Julho 07, 2017 by JGS Advogados posted in Paginas

 

 

  • Consultoria e planejamento tributário;
  • Atuação em processos fiscais administrativos ou judiciais, envolvendo cobrança de tributos ou à exigência de deveres instrumentais perante órgãos da administração fazendária de todas as entidades da Federação;
  • Propositura de ações judiciais para a recuperação de créditos fiscais ou para evitar a cobrança ilegal de tributos;
  • Assessoria visando à obtenção de economia tributária na constituição, fusão, cisão, incorporação e outros negócios jurídicos de natureza societária ou empresarial;
  • Assessoria a empresas nacionais e estrangeiras na interpretação e aplicação de normas tributárias;
  • Assessoria a pessoas físicas visando obtenção de economia tributária na sucessão do patrimônio familiar.

 

 

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Civil e Empresarial

posted on Julho 07, 2017 by JGS Advogados posted in Paginas

 

 

  • Assessoria em negociações e na elaboração de contratos;
  • Atuação em questões de direito do consumidor;
  • Ações indenizatórias de qualquer espécie;
  • Assessoria ampla em questões envolvendo direito de família, incluindo dissolução de sociedade conjugal de direito e de fato, reconhecimento de paternidade, guarda, adoção e alimentos;
  • Atuação em processos de sucessão, na constituição de sociedades familiares e na propositura de ações judiciais como inventários e arrolamentos;
  • Assessoria nas pessoas jurídicas e físicas na estruturação de negócios imobiliários de todo o gênero;
  • Auditorias (due diligence) objetivando a avaliação dos aspectos jurídicos de imóveis;
  • Atuação em processos de reorganização econômica, recuperação judicial ou falência
  • Constituição de sociedades;
  • Elaboração de acordos entre sócios ou acionistas e documentos societários, dentre os quais organização de joint ventures, consórcios, associações e fundações;
  • Registro e alterações de contratos de sociedade perante as Juntas Comerciais e Cartórios de Registros Públicos em qualquer ponto do território nacional;
  • Coordenação de incorporações, fusões, cisões, aquisições e negócios societários em geral;
  • Consultoria sobre investimentos no mercado de capitais;
  • Assessoria em negociações e litígios envolvendo sócios ou acionistas, inclusive em processo de arbitragem.

 

 

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Direito Constitucional

posted on Julho 07, 2017 by JGS Advogados posted in Paginas

]

 

  • Atuação perante o Supremo Tribunal Federal;
  • Sustentação oral;
  • Interposição de Recurso Extraordinário;
  • Ajuizamento de Reclamação Constitucional;
  • Impetração de Mandado de Injunção individual e coletivo;
  • Impetração de Mandado de Segurança individual e coletivo;
  • Defesa em processos de extradição;
  • Assessoria no requerimento de asilo político;
  • Assessoria a associações e sindicatos.

 

 

 

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Whatsapp pode ser usado para intimações judiciais

posted on Julho 06, 2017 by JGS Advogados posted in Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do Juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba/GO.  

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Tribunal mantém justa causa aplicada a trabalhador que não respeitou normas de segurança

posted on Julho 06, 2017 by JGS Advogados posted in Notícias

A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso de uma empresa do ramo de fabricação e montagem de estruturas metálicas pesadas e confirmou a rescisão por justa causa aplicada ao trabalhador, isentando a reclamada da condenação ao pagamento das verbas rescisórias próprias da dispensa imotivada e outras impostas na sentença da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Além disso, o acórdão, que teve

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