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TST define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista.

posted on Julho 02, 2018 by JGS Advogados posted in Notícias

O TST aprovou nesta quinta-feira, 21, a instrução normativa 41/18, que define um marco temporal para a aplicação de regras trazidas pela reforma trabalhista – lei 13.467/17. O texto define que a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.

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Direito do Trabalho

posted on Julho 07, 2017 by JGS Advogados posted in Paginas

 

  • Atuação preventiva em todos os setores da empresa, visando evitar ou reduzir eventual passivo trabalhista.
  • Gestão e defesa da empresa em processos judiciais e administrativos.
  • Elaboração de Defesas, Recursos (TRT, TST e STF), bem como o acompanhamento do cliente em audiências.
  • Mandados de Segurança no âmbito trabalhista e manifestações diversas. 
  • Auxílio aos departamentos da empresa (Gestão de Pessoas e Recursos Humanos) visando conformidade com a legislação e/ou mitigação de riscos.
  • Negociação coletiva para elaboração de Acordo ou Convenção Coletiva.
  • Atuação no Contencioso (Reclamações Trabalhistas).

 

 

 

 

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Direito Imobiliário

posted on Julho 07, 2017 by JGS Advogados posted in Paginas

 

  • Elaboração de negócios imobiliários diversos, incluindo contratos de compra de imóveis (urbanos e rurais), incorporações, loteamentos, locação, comodato, arrendamentos e condomínios;
  • Preparação e análise de documentação para transações imobiliárias e providências perante cartórios de registros públicos.

 

 

 

 

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Direito Tributário

posted on Julho 07, 2017 by JGS Advogados posted in Paginas

 

  • Consultoria tributária.
  • Atuação em processos fiscais.
  • Administrativos ou judiciais, envolvendo cobrança de tributos ou a exigência de deveres instrumentais perante órgãos da administração fazendária de todas as entidades da Federação.
  • Propositura de ações judiciais para a recuperação de créditos fiscais ou para evitar a cobrança ilegal de tributos; assessoria visando à obtenção de economia tributária na constituição.
  • Fusão.
  • Cisão.
  • Incorporação e outros negócios jurídicos de natureza societária ou empresarial.
  • Assessoria a empresas nacionais e estrangeiras na interpretação e aplicação de normas tributárias.
  • Assessoria a pessoas físicas visando obtenção de economia tributária na sucessão do patrimônio familiar.

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Civil e Empresarial

posted on Julho 07, 2017 by JGS Advogados posted in Paginas

  • Elaboração e análise de contratos; Ajuizamento e Defesa em demandas indenizatórias; Responsabilidade Civil;  
  • Ações de Prestação de Contas; Extinção de Condomínio e Alienação de Bens;
  • Assessoria e consultoria em geral;
  • Realização de due diligence para atendimento de diversos interesses do cliente, inclusive o mapeamento e mensuração de riscos,
  • Atuação em ações de falência;
  • Apoio em processos de recuperação judicial e extrajudicial incluindo participação em assembleia de credores, acompanhamento de andamentos e identificação de pontos de atenção.
  • Questões imobiliárias,
  • Blindagem Patrimonial

 

 

 

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Direito Constitucional

posted on Julho 07, 2017 by JGS Advogados posted in Paginas

]

 

  • Atuação perante o Supremo Tribunal Federal;
  • Sustentação oral;
  • Interposição de Recurso Extraordinário;
  • Ajuizamento de Reclamação Constitucional;
  • Impetração de Mandado de Injunção individual e coletivo;
  • Impetração de Mandado de Segurança individual e coletivo;
  • Defesa em processos de extradição;
  • Assessoria no requerimento de asilo político;
  • Assessoria a associações e sindicatos.

 

 

 

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Whatsapp pode ser usado para intimações judiciais

posted on Julho 06, 2017 by JGS Advogados posted in Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do Juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba/GO.  

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Tribunal mantém justa causa aplicada a trabalhador que não respeitou normas de segurança

posted on Julho 06, 2017 by JGS Advogados posted in Notícias

A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso de uma empresa do ramo de fabricação e montagem de estruturas metálicas pesadas e confirmou a rescisão por justa causa aplicada ao trabalhador, isentando a reclamada da condenação ao pagamento das verbas rescisórias próprias da dispensa imotivada e outras impostas na sentença da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Além disso, o acórdão, que teve

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