JGS Advogados

Se o diagnóstico de doenças depende também da colaboração do paciente, isso não retira a responsabilidade do médico de colher as informações necessárias e indispensáveis para o exercício de sua profissão.

O TST aprovou nesta quinta-feira, 21, a instrução normativa 41/18, que define um marco temporal para a aplicação de regras trazidas pela reforma trabalhista – lei 13.467/17. O texto define que a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.

• Atuação preventiva em todos os setores da empresa, visando evitar ou reduzir eventual passivo trabalhista.
• Gestão e defesa da empresa em processos judiciais e administrativos.
• Elaboração de Defesas, Recursos (TRT, TST e STF), bem como o acompanhamento do cliente em audiências.
• Mandados de Segurança no âmbito trabalhista e manifestações diversas. 
• Auxílio aos departamentos da empresa (Gestão de Pessoas e Recursos Humanos) visando conformidade com a legislação e/ou mitigação de riscos.
• Negociação coletiva para elaboração de Acordo ou Convenção Coletiva.
• Atuação no Contencioso (Reclamações Trabalhistas).

• Elaboração de negócios imobiliários diversos, incluindo contratos de compra de imóveis (urbanos e rurais), incorporações, loteamentos, locação, comodato, arrendamentos e condomínios;
• Preparação e análise de documentação para transações imobiliárias e providências perante cartórios de registros públicos.

• Consultoria tributária.
• Atuação em processos fiscais.
• Administrativos ou judiciais, envolvendo cobrança de tributos ou a exigência de deveres instrumentais perante órgãos da administração fazendária de todas as entidades da Federação.
• Propositura de ações judiciais para a recuperação de créditos fiscais ou para evitar a cobrança ilegal de tributos; assessoria visando à obtenção de economia tributária na constituição.
• Fusão.
• Cisão.
• Incorporação e outros negócios jurídicos de natureza societária ou empresarial.
• Assessoria a empresas nacionais e estrangeiras na interpretação e aplicação de normas tributárias.
• Assessoria a pessoas físicas visando obtenção de economia tributária na sucessão do patrimônio familiar.

• Elaboração e análise de contratos; Ajuizamento e Defesa em demandas indenizatórias; Responsabilidade Civil;  
• Ações de Prestação de Contas; Extinção de Condomínio e Alienação de Bens;
• Assessoria e consultoria em geral;
• Realização de due diligence para atendimento de diversos interesses do cliente, inclusive o mapeamento e mensuração de riscos,
• Atuação em ações de falência;
• Apoio em processos de recuperação judicial e extrajudicial incluindo participação em assembleia de credores, acompanhamento de andamentos e identificação de pontos de atenção.
• Questões imobiliárias,
• Blindagem Patrimonial

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• Atuação perante o Supremo Tribunal Federal;
• Sustentação oral;
• Interposição de Recurso Extraordinário;
• Ajuizamento de Reclamação Constitucional;
• Impetração de Mandado de Injunção individual e coletivo;
• Impetração de Mandado de Segurança individual e coletivo;
• Defesa em processos de extradição;
• Assessoria no requerimento de asilo político;
• Assessoria a associações e sindicatos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do Juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba/GO.  

A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso de uma empresa do ramo de fabricação e montagem de estruturas metálicas pesadas e confirmou a rescisão por justa causa aplicada ao trabalhador, isentando a reclamada da condenação ao pagamento das verbas rescisórias próprias da dispensa imotivada e outras impostas na sentença da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Além disso, o acórdão, que teve

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